Legislação
Regulamentação das atribuições da estrutura funcional da Edufu
Regulamento das Coleções e Séries
Lei n° 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais)
Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo)
Lei n° 10.753/2003 (Lei do Livro)
Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
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